- Ahoy Boats é uma plataforma online de anúncios de aluguel de barcos. Atua como mero veiculador de anúncios advindos de diversos anunciantes, não agindo, em hipótese alguma, como agente de turismo, nem tendo qualquer vínculo como empregado, prestador de serviços, consultor, intermediário ou participante nem dos usuários, nem dos anunciantes.
- O Ahoy Boats não é empresa de turismo. Por isso, não se vincula a quaisquer diretrizes da Embratur, nem do Ministério do Turismo.
- O Ahoy Boats não participa do contrato de locação realizado entre o anunciante e o usuário, mas apenas e tão somente assessora os donos das embarcações a concretizarem tais contratos. O Ahoy Boats simplesmente facilita o negócio entre usuários e anunciantes, colocando as partes interessadas em contato para realizarem o contrato de locação entre si. Para sua utilização, é necessária a aceitação expressa e irrestrita ao presente Termo de Adesão e Condições de Uso, a seguir descrito, em conformidade com a legislação brasileira e internacional vigente.
- Os anunciantes do Ahoy Boats poderão utilizar as plataformas online apenas para finalidades lícitas, não podendo publicar, enviar, distribuir ou divulgar conteúdo ou informação de caráter difamatório, obsceno ou ilícito, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas, bem como marcas registradas ou informações protegidas por direitos autorais, sem a expressa autorização do detentor desses direitos.
- Ahoy Boats não poderá ser responsabilizada, em hipótese alguma, em função de qualquer relação entre o usuário e o anunciante, seja ela direta ou indireta. Se o usuário, anunciante, ou terceiro demandar reclamação ou ação legal, todos os envolvidos eximirão o Ahoy Boats de toda e qualquer responsabilidade, assim como seus funcionários, agentes, operários, representantes e procuradores.
- Em hipótese alguma, fica caracterizada relação de consumo entre o Ahoy Boats, o anunciante e o usuário, visto que esse trata de relação estritamente civil, entre locadores (anunciantes) e locatários (usuários), independentemente se pessoas jurídicas ou não, nos termos do Código Civil, do sistema civilista e das regras do Direito Civil.
- Ahoy Boats não se responsabiliza por obrigações tributárias, trabalhistas, penais, civis, administrativas, ambientais, nem quaisquer outras, pertinentes às atividades realizadas por usuários e anunciantes, isoladamente, entre si, ou em conjunto, de modo que esses a eximirão ou a ressarcirão pelos prejuízos assim que cientificadas da respectiva ocorrência.
- Todos os riscos derivados da utilização do Ahoy Boats são do usuário e do anunciante. Em nenhum caso o Ahoy Boats será responsabilizada por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial ou como consequência de quaisquer fatos resultantes do uso das plataformas online ou da inabilidade de uso destas, ou ainda por quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos através dele ou em decorrência do seu uso.
- Em nenhum caso os proprietários, administradores e funcionários do Ahoy Boats serão responsabilizados pelos anunciantes por quaisquer danos, incluindo lucros cessantes, interrupção de negócio, não prestação de serviços ou perda de informação que resultem do uso ou da incapacidade de usar as embarcações anunciadas, nem tampouco dano, material ou moral, que o proprietário das embarcações venha sofrer, decorrentes dos charters realizados, tíquetes vendidas ou serviços prestados.
- Antes do desembarque dos usuários, o dono e o marinheiro deve conferir o estado da embarcação, e, se foi o combinado, fazer as contas das despesas com combustível, marinas, ancoradouros, restaurantes, marinheiros, alimentação e bebidas a bordo, dentre outros. Se entender que precisa solicitar algum tipo de reembolso ou ressarcimento, deve tentar chegar a um acordo diretamente com o usuário.